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Ativismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civil.pdf
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dc.contributor.authorAngeluci, Cleber Affonso-
dc.date.accessioned2012-05-07T19:17:22Z-
dc.date.available2012-05-07T19:17:22Z-
dc.date.issued2011-01-
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 399, p. 81-112, jan. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9516-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProva (processo civil), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAtivismo judicial, cláusulas gerais e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o projeto de Código de Processo Civilpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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