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Título: A cláusula geral de responsabilidade objetiva do código civil de 2002: elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do Artigo 927 do CC/2002
Autor(es): Costa Filho, Venceslau Tavares
Palavras-chave: Responsabilidade objetiva, Brasil.;Reserva legal, Brasil.;Princípio da legalidade, Brasil.;Indenização (direito civil), Brasil.;Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Data do documento: Fev-2011
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 400, p. 65-76, fev. 2011.
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A cláusula geral de responsabilidade objetiva do código civil de 2002.pdf
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