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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9521| Título: | A denominada coisa julgada inconstitucional e o Processo Civil de resultados no Estado Democrático de Direito Brasileiro |
| Autor(es): | Soares, Leonardo Oliveira |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, decisão judicial, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2011 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 400, p. 77-90, fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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