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Titularidade do serviço de saneamento básico.pdf
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dc.contributor.authorMartins, Ricardo Marcondes-
dc.date.accessioned2012-05-09T16:25:43Z-
dc.date.available2012-05-09T16:25:43Z-
dc.date.issued2008-09-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 249, p. 171-198, set./dez. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn0034.8007-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9543-
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFGVpt_BR,en
dc.subjectServiços públicos, competência, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSaneamento básico, competência, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFederalismo, Brasil.pt_BR,en
dc.titleTitularidade do serviço de saneamento básicopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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