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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9628| Título: | A lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo.(2ª parte - Dos crimes contra a fauna) |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Palavras-chave: | Crime ecológico, Brasil.;Proteção ambiental, legislação, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.;Pena, Brasil.;Fauna selvagem, proteção, Brasil.;Animal em extinção, proteção, Brasil.;Caça proibida, aspectos jurídicos, Brasil.;Poder de polícia, Brasil.;Cooperação internacional, Brasil.;Sanção administrativa, Brasil.;Degradação ambiental, Brasil.;Pessoa jurídica, Brasil.;Circunstância atenuante, Brasil.;Circunstância agravante, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2005 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, p. 2759-2763, set./out. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A Lei dos Crimes Ambientais, Comentada Artigo por Artigo (2ª parte - Dos crimes contra a fauna).pdf Restricted Access | 106,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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