A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo (3ª parte - Dos crimes contra a flora)

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A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo (3ª parte - Dos crimes contra a flora).pdf Restricted Access		105,86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Copola, Gina	-
dc.date.accessioned	2012-05-14T17:06:11Z	-
dc.date.available	2012-05-14T17:06:11Z	-
dc.date.issued	2006-01	-
dc.identifier.citation	Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, p. 3050-3054, jan./fev. 2006.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1676-6962	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9636	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Fórum	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)].	pt_BR,en
dc.subject	Crime ecológico, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Proteção ambiental, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Pessoa jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Multa, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Pena, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Circunstância agravante, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo (3ª parte - Dos crimes contra a flora)	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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