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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9639| Título: | A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo: 4ª parte: da poluição e outros crimes ambientais |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)].;Crime ecológico, Brasil.;Proteção ambiental, legislação, Brasil.;Reparação do dano (direito ambiental), legislação, Brasil.;Pessoa jurídica, Brasil.;Multa, Brasil.;Pena, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Circunstância atenuante, Brasil.;Circunstância agravante, Brasil.;Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2006 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, p. 3157-3160, mar./abr. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo (4ª parte _ Da poluição e outros crimes ambientais).pdf Restricted Access | 104,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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