Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9641| Título: | Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental: necessidade de estabelecimento de regras claras |
| Autor(es): | Marçal, Cláudia |
| Palavras-chave: | Licenciamento ambiental, competência, Brasil.;Competência municipal, Brasil.;Política ambiental, legislação, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2006 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, p. 3174-3182, mar./abr. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental.pdf Restricted Access | 141,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.