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Título: A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial
Autor(es): Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Palavras-chave: Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil.;Direitos e garantias individuais, acesso à justiça, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Cidadão, participação social, Brasil.;Direitos e garantias individuais, ação popular, Brasil.
Data do documento: Set-2009
Editor: FGV
Citação: Revista de Direito Administrativo, n.252, p. 15-24, set./dez. 2009.
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