Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9807| Título: | Conflito de competências regulatórias entre entes federativos: o caso do gás natural liquefeito |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Campos, Rodrigo Pinto de |
| Palavras-chave: | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP).;Conflito de jurisdição, Brasil.;Competência administrativa, Brasil.;Gás natural liquefeito (GNL), Brasil.;Combustível gasoso, Brasil.;Comercialização, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2006 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Interesse Público, v. 8, n. 37, p. 13-27, maio/jun. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Interesse Público |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CONFLITO DE COMPETÊNCIAS REGULATÓRIAS ENTRE ENTES FEDERATIVOS O.pdf Restricted Access | 90,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.