Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
dc.contributor.author	Souza, Pedro Guilherme Gonçalves de	-
dc.date.accessioned	2012-05-17T17:21:08Z	-
dc.date.available	2012-05-17T17:21:08Z	-
dc.date.issued	2009-01	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, n.250, p. 231-255, jan./abr. 2009.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	0034.8007	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9868	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	FGV	pt_BR,en
dc.subject	Município, aspectos econômicos, aspectos políticos, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Petróleo, natureza fiscal, exploração, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Royalties, legalização, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Indústria petrolífera, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP).	pt_BR,en
dc.subject	Competência tributária da União.	pt_BR,en
dc.subject	Royalties, distribuição, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Cessão de direitos, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Federalismo, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Municípios em que se localizam city gates: direito ao recebimento de royalties	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Administrativo