Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/9869| Título: | Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder Judiciário |
| Autor(es): | Velloso, Carlos Mário da Silva |
| Palavras-chave: | Direitos humanos (direito internacional público), proteção.;Migrante, aspectos econômicos.;Refugiado, aspectos jurídicos, Brasil.;Ordem jurídica interna, Brasil.;Proteção jurisdicional, Brasil.;Ordem jurídica internacional.;Refugiado, Brasil.;Direito de asilo, Brasil.;Ato de governo, Brasil.;Poder judiciário, controle, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2009 |
| Editor: | FGV |
| Citação: | Revista de Direito Administrativo, n.250, p. 257-291, jan./abr. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle.pdf Restricted Access | 221,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.