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Título: Recusa a tratamento de saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
Autor(es): Willeman, Flávio de Araújo
Palavras-chave: Médico, medicina de urgência, Brasil.;Transfusão de sangue, aspectos jurídicos, legalização, Brasil.;Testemunhas de Jeová, aspectos religiosos, Brasil.;Liberdade de culto, aspectos constitucionais, Brasil.
Data do documento: Set-2009
Editor: FGV
Citação: Revista de Direito Administrativo, n.252, p. 67-95, set./dez. 2009.
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