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Autor(es)
2016-12
Audiência de apresentação/custódio (Resolução CNJ nº 213/2015).
Marcão, Renato
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2016-08
Lei nº 13.281/2016 : aplicação de pena restritiva de direito, conforme o novo art. 312-A do Código de trânsito brasileiro.
Marcão, Renato
2016-02
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP).
Marcão, Renato
2016-10
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea.
Marcão, Renato
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
2016-10
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea.
Marcão, Renato
;
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
Assunto
2
Bagagem, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Audiência (processo penal), juris...
1
Audiência (processo penal), legis...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito de trânsito, legislação, B...
1
Flagrante, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão cautelar, legislação, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Punição, Brasil.
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