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2018-07
O incidente de assunção de competência, a falta de procedimento definido e a proposta de sistematização : parte I : a suscitação e a admissibilidade.
Lemos, Vinicius Silva
2018-12
O recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo.
Lemos, Vinicius Silva
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Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Incidente processual, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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