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Título
Autor(es)
2019-05
A morte presumida na lama de Brumadinho.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Pamplona Filho, Rodolfo
2019-10
Distrato imobiliário : natureza jurídica da multa prevista na lei 13.786/2018.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Pamplona Filho, Rodolfo
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Assunto
1
Ausência e presunção de morte, as...
1
Bens imóveis, compra e venda, Bra...
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Desastre ecológico, Brumadinho (MG).
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Proteção e defesa do consumidor, ...
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Rescisão contratual, legislação, ...
Data do Documento
2
2019
Tipo
2
Artigo
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