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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-04O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Matos, Eliane Maria Ferreira de
2018-01União poliafetiva : uma entidade familiar constitucionalmente tutelada.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ceolin, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger
2018-11A prescritibilidade do direito à petição de herança : uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade
2018-03Usucapião extrajudicial : há efetividade?Ribeiro, Graciele Cristina Alves; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-04Negociado sobre o legislado : uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador.Martins, Ana Caroline de Souza; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-05União poliafetiva : uma entidade familiar constitucionalmente tutelada.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ceolin, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger
2018-02Planejamento sucessório e societário : a holding familiar e a governança corporativa.Santos, Ana Bárbara Moraes Santos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-09A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação.Bittencourt, Bárbara Leitão; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2018-03A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Cruz, João Paulo de Carvalho
2018-08A terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador.Oliveira, Alexssandra Amorim de; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

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