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Autor(es)
2012-09
Emenda constitucional nº 70/2012 : análise crítica.
Serau Junior, Marco Aurélio
2015-07
Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei n° 13.063/2014
Serau Junior, Marco Aurélio
2017-06
Benefícios por incapacidade : alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/207.
Costa, Luciana Vitalina Firmino da
;
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
1
Costa, Luciana Vitalina Firmino da
Assunto
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Benefício previdenciário, doutrin...
1
Benefício previdenciário, legisla...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Gratificação de função, Brasil.
1
Idoso, aposentadoria, Brasil.
1
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1
Incapacidade de trabalho, Brasil.
1
Perícia médica, Brasil.
1
Perícia técnica, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Reabilitação profissional, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2017
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