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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O conflito IPI-ICMS-ISSQN: (estudo de caso: o recurso extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
Silva, José Afonso da
2011
Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação criminal, diretamente?
Silva, José Afonso da
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Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Advogado, estatuto, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Investigação criminal, competênci...
1
Ministério público, competência, ...
1
Polícia judiciária, competência, ...
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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