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Título
Autor(es)
2007-01
Limites da atuação judicial na aplicação da função social dos contratos
Branco, Gerson Luiz Carlos
2014-11
A aplicação do art. 421 do Código Civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho
Branco, Gerson Luiz Carlos
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Assunto
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2014
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