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2008-04
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal
Cartaxo, Azevedo Hamilton
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2022-05
A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.
Machado, Alexandre Júnior de Oliveira
;
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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Autor
1
Cartaxo, Azevedo Hamilton
1
Machado, Alexandre Júnior de Oliv...
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
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1
Judicialização da política, Brasil.
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Princípio da efetividade, análise...
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Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2008 - 2009
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