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2003-07
Prova no processo administrativo fiscal (da)
Janczeski, Célio Armando
2006-05
Habeas Data em matéria tributária
Janczeski, Célio Armando
2008-04
Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Janczeski, Célio Armando
2007-09
Notas atuais sobre a Argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
Janczeski, Célio Armando
2009-08
A ilegal exclusão dos débitos relativos ao Simples Nacional implementada pela portaria conjunta nº 06
Janczeski, Célio Armando
2005-03
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003
Janczeski, Célio Armando
2007-05
A demanda judicial e a suspensão da inscrição do contribuinte no Cadin
Janczeski, Célio Armando
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Arguição de descumprimento de pre...
1
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1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
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1
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1
Direito penal tributário, Brasil.
1
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1
Débito fiscal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Imposto único, Brasil.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Multa fiscal, redução, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova documental, Brasil.
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Sistema integrado de impostos das...
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Sistema tributário, Brasil.
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Ônus da prova, Brasil.
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