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Título
Autor(es)
2018-03
Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente.
Leite, Gisele
;
Cruz, Ramiro Luiz Pereira da
2022-09
A Lei do superendividamento e ampliação principiológica do CDC.
Leite, Gisele
;
Cruz, Ramiro Luiz Pereira da
2018-05
Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro.
Cruz, Ramiro Luiz Pereira da
;
Leite, Gisele
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Assunto
1
Boa-fé.
1
Dívida pessoal, prevenção, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Idoso consumidor, proteção, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2018
1
2022
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