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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-07Civil Society organisations as amicus curiae in international investment arbitration: a new tool for addressing national and transnational public interest issuesOliveira, Gustavo Justino de; Schwarstmann, Guilherme Baptista
2014-07A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)Oliveira, Gustavo Justino de; Ayala, Helena Letícia
2011-10Prorrogação das concessões de energia elétrica : problemática e soluçõesOliveira, Gustavo Justino de; Montes, Danilo Leal
2017-09Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.Oliveira, Gustavo Justino de; Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
2013-01Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas: efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do Terceiro SetorOliveira, Gustavo Justino de; Dorna, Mário Henrique de Barros
2015-01Arbitragem público-privada no Brasil : a especialidade do litígio administrativo e as especificidades do procedimento arbitral.Oliveira, Gustavo Justino de; Schwarstmann, Guilherme Baptista
2010-11Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de licitaçõesOliveira, Gustavo Justino de
2016-01Convenção arbitral no setor de hidrocarbonetos : condições de admissibilidade.Oliveira, Gustavo Justino de; Leister, Carolina

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