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2006-01
PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STF
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
2006-11
Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchising
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-01
A consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarial
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-09
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-09
A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquias
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
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Autor
4
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
Assunto
2
Franquia comercial, impostos, leg...
2
Imposto de renda, dedução, legisl...
2
Marca de comércio, impostos, legi...
2
Ministério público, normas, Brasil.
2
Patente, impostos, legislação, Br...
2
Royalties, história, legislação, ...
1
Agente fiscal de tributos, Brasil.
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Base de cálculo, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. Ministério da Fazenda (MF...
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Contribuição para financiamento d...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Franquia comercial, contratação, ...
1
Franquia, impostos, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
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