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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-07
Juizado especial criminal : avanços e retrocessos : transação penal, responsável civil, recursos e ações constitucionais.
Alberton, Genacéia da Silva
1995-11
Breves considerações sobre a reforma do CPP.
Alberton, Genacéia da Silva
1997-09
Crimes contra a honra e a Lei 9.099/95.
Alberton, Genacéia da Silva
1996-06
Considerações sobre o juizado especial criminal : competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar.
Alberton, Genacéia da Silva
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Assunto
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Crime contra a honra, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Reforma processual penal, Brasil.
Data do Documento
1
1995
1
1996
1
1997
1
1998
Tipo
4
Artigo
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