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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2000-03
Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2008-08
Recursos especiais repetitivos : mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
2005-12
Diversas faces dos embargos de declaração.
Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
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Assunto
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Embargos de declaração, jurisprud...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Tribunal superior, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2000
1
2008
Tipo
4
Artigo
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