Ir para o Conteúdo
1
Ir para para Navegação
2
Ir para para Busca
3
A +
A -
Campo para pesquisar no reporitório
Pesquisa Avançada
Página inicial
Navegar
Comunidades e coleções
Data do documento
Autor
Título
Assunto
Ajuda
Sobre
Sobre a Biblioteca
Política de Privacidade
Política de Direitos Autorais
Contato
Entrar em:
Meu espaço
Página de Busca
Buscar em:
Todo o repositório
1 - Informação Jurídica
2 - Ensino e Pesquisa
3 - Memória
4 - Governança
por
Filtros correntes:
Título
Autor
Assunto
Data de publicação
Tipo
Contém
Iguais
Diferentes
Não contém
Título
Autor
Assunto
Data de publicação
Tipo
Contém
Iguais
Diferentes
Não contém
Gerencie as opções avançadas de busca e filtros
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Título
Autor
Assunto
Data de publicação
Tipo
Contém
Iguais
Diferentes
Não contém
Anterior
1
Próximo
Resultado 1-2 de 2.
Data do documento
Título
Autor(es)
2021-11
A prescrição administrativa e o poder punitivo da Administração federal: revisitando e evoluindo a compreensão acerca do disposto na Lei nº 9.873/1999.
Araújo, Alan Pereira de
2014-05
Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
Araújo, Alan Pereira de
Navegar
Assunto
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Ato administrativo, vigência, dou...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, parcela...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Previdência social, proteção, asp...
1
Remissão da dívida, natureza fisc...
1
Remissão da dívida, natureza fisc...
Data do Documento
1
2014
1
2021
Tipo
2
Artigo
Voltar ao topo da página