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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Uma introdução ao direito brasileiro do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2007-07
Cadastro de reclamações fundamentadas contra os fornecedores (art. 44 do CDC): sobre a admissibilidade de divulgação das reclamações sem o devido processo legal (processo administrativo) com decisão definitiva
Azevedo, Fernando Costa de
2006-10
O controle da prestação de serviços públicos por meio dos consumidores-usuários: construindo uma cultura cidadã no contexto do Estado Democrático de Direito
Azevedo, Fernando Costa de
2008-10
Considerações sobre o Direito Administrativo do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2007-04
A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário: argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
Azevedo, Fernando Costa de
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Assunto
2
Consumidor, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Concessão de serviços.
1
Consumo, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Inadimplemento.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços, controle, ...
1
Prestação de serviços.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviços públicos, consumo, Brasil.
1
Serviços públicos, interrupção, a...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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