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Título
Autor(es)
2006-12
Breves anotações do princípio da insignificância
Barbosa Junior, Salvador José
;
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
;
Morgado, Nara Cibele Neves
2006-10
A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes
Barbosa Junior, Salvador José
2006-06
A prisão cautelar e a criminalidade na sociedade contemporânea
Barbosa Junior, Salvador José
;
Morgado, Nara Cibele Neves
;
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
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Autor
2
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
2
Morgado, Nara Cibele Neves
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Criminalidade.
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Entorpecente, consumo, criminaliz...
1
Habeas corpus (processo penal).
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sursis, análise, Brasil.
1
Sursis, legislação, jurisprudênci...
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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