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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A competência na fase do cumprimento da sentença
Barioni, Rodrigo Otávio
2019-10
Recursos repetitivos : tese jurídica e ratio decidendi.
Barioni, Rodrigo Otávio
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2020-12
Precedentes no direito brasileiro : desafios e perspectivas.
Barioni, Rodrigo Otávio
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Autor
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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