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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-10
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Benjamin, Antônio Herman V.
1999-04
Introdução ao direito ambiental brasileiro
Benjamin, Antônio Herman V.
2014-01
Hermenêutica do novo Código Florestal
Benjamin, Antônio Herman V.
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Assunto
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Floresta, codificação, interpreta...
1
Função social da propriedade, asp...
1
Função social, Brasil.
1
Hermenêutica, aspectos ambientais...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos jurí...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reserva florestal, jurisprudência...
1
Reserva florestal, legislação, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2014
2
1996 - 1999
Tipo
3
Artigo
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