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Título
Autor(es)
2009-06
Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008
Câmara, Alexandre Freitas
2009-02
A lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civil
Câmara, Alexandre Freitas
2009-12
A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos: em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis
Câmara, Alexandre Freitas
2009-10
Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA
Câmara, Alexandre Freitas
;
Redondo, Bruno Garcia
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Autor
1
Redondo, Bruno Garcia
Assunto
2
Juizado especial cível, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado de pequenas causas, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Separação de corpos, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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