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1995-01
Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de eia/rima em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da união.
Capez, Fernando
;
Souza, Motauri Ciocchetti de
2010-10
Porte de arma desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STF
Capez, Fernando
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Autor
1
Prado, Stela
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
Assunto
1
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1
Arma de fogo, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Lenocínio.
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1
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1
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1
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1
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1
Pena, legislação, Brasil.
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
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1
Porte de arma, jurisprudência, Br...
1
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1
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1
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1
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1
Prisão civil, extinção, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
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Racismo, criminalização, aspectos...
1
Rapto, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Sistema penal, crítica e interpre...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tráfico de crianças, Brasil.
1
Tráfico de crianças.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Tráfico de droga, prevenção, Brasil.
1
Vítima, tratamento, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2011
5
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
12
Artigo
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