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Autor(es)
2006-07
Aspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no Brasil.
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
2004-07
Aspectos introdutórios do direito marítimo.
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
2008-10
Introdução à ordem constitucional econômica à luz do direito e desenvolvimento.
Castro Junior, Osvaldo Agripino de
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Assunto
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Competência constitucional, Brasil.
1
Comércio internacional.
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Direito do mar, tratado.
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Direito marítimo, Brasil.
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Direito marítimo.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Ecologia marinha, proteção, Brasil.
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Intervenção do Estado na economia...
1
Ordem econômica e social, aspecto...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poluição marinha, Brasil.
1
Proteção ambiental.
1
Transporte marítimo internacional.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
3
Artigo
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