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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
2018-07
Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
;
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
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Autor
2
Margraf, Alencar Frederico
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Confisco, natureza fiscal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2016
1
2018
Tipo
2
Artigo
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