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Autor(es)
2013-07
Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis
Chalhub, Melhim Namem
2016-01
Limites da prerrogativa de purgação da mora nos contratos de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária.
Chalhub, Melhim Namem
2016-04
A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e os efeitos do desfazimento do contrato.
Chalhub, Melhim Namem
2017-01
Multipropriedade : uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SP.
Chalhub, Melhim Namem
2018-01
Alienação fiduciária de bens imóveis : 20 anos de vigência da Lei 9.514/1997.
Chalhub, Melhim Namem
2019-07
A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora.
Chalhub, Melhim Namem
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Assunto
2
Alienação fiduciária, Brasil.
2
Bens imóveis, Brasil.
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Adquirente, proteção, Brasil.
1
Alienação fiduciária, legislação,...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
1
Brasil. [Lei n. 9.514, de 20 de n...
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Brasil. Lei n. 9.514, de 20 de no...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Compra e venda, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Contrato, extinção, Brasil.
1
Contrato, proteção, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imóvel, alienação, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Multipropriedade, aspectos jurídi...
1
Negócio fiduciário, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Purgação da mora, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2013
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
6
Artigo
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