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Título
Autor(es)
2019-07
O fundamento do Ministério público.
Costa, Eduardo José da Fonseca
2017-10
Presunção de inocência civil : algumas reflexões no contexto brasileiro.
Costa, Eduardo José da Fonseca
2005-03
As noções jurídico-processuais de eficácia, efetividade e eficiência
Costa, Eduardo José da Fonseca
2012-10
A "execução negociada" de políticas públicas em juízo
Costa, Eduardo José da Fonseca
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Assunto
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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