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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-08Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadorasCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; André Filho, Pedro Felício
2009-07O caos aéreo e a responsabilidade civil do EstadoFainzilber, Fernando; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2007-03Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriaçãoVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-09A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviçosVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-10Indenizações no sistema de franquia empresarialCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; Oliveira, Bruno Batista da Costa de
2006-11Os royalties e sua dedutibilidade para fins de imposto sobre renda: contexto, evolução normativa e o caso específico do franchisingVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-07Consórcio de empresas: benefícios fiscais na celebração de parcerias empresariaisVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2008-09Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscalVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2009-01Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscalVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-09A dedutibilidade dos royalties para fins de imposto de renda: contexto geral e o caso específico das franquiasVillarreal, Gabriel Hernan Facal; Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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