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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão de ineficácia social dos direitos fundamentais
Sabadell, Ana Lucia
;
Dimoulis, Dimitri
2009-04
O direito de ofender. Sobre os limites da liberdade de expressão artística
Dimoulis, Dimitri
;
Christopoulos, Dimitris
2006-04
Elementos e problemas da dogmática dos direitos fundamentais
Dimoulis, Dimitri
2005-02
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: problemas de concretização e limitação
Dimoulis, Dimitri
Navegar
Autor
1
Christopoulos, Dimitris
1
Sabadell, Ana Lucia
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Direitos e garantias individuais.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Eficácia da lei.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Justiça internacional.
1
Liberdade artística, proteção.
1
Liberdade de culto.
1
Liberdade de expressão.
1
Tribunal internacional.
Data do Documento
2
2009
1
2005
1
2006
Tipo
4
Artigo
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