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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2008-10
O papel do Poder Judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais
Fensterseifer, Tiago
;
Sarlet, Ingo Wolfgang
2013-08
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Fensterseifer, Tiago
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desastre ecológico, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Mudança do clima, Brasil.
1
Poder judiciário, aspectos consti...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Propriedade, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Proteção jurisdicional, controle,...
1
Saneamento ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2013
Tipo
3
Artigo
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