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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais
Fernandes, Antonio Scarance
2008-01
O equilíbrio entre e eficiência e o garantismo e o crime organizado
Fernandes, Antonio Scarance
2007-01
Funções e limites da prisão processual
Fernandes, Antonio Scarance
2007-05
Prova e sucedâneos da prova no Processo Penal
Fernandes, Antonio Scarance
2006-01
O sigilo e a prova criminal.
Fernandes, Antonio Scarance
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Assunto
1
Ato processual, Brasil.
1
Crime organizado.
1
Depoimento (processo penal).
1
Direitos e garantias individuais.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Investigação, Brasil, Espanha, Ur...
1
Juiz, decisão judicial, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Prova criminal.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Prova testemunhal (processo penal).
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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