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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Lineamentos de uma teoria agnóstica da medida socioeducativa.
Tangerino, Davi de Paiva Costa
;
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2018-07
Entre “punição” e “proteção” : por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
2022-05
"Vou temperar vocês" : um estudo de caso sobre a responsabilidade do judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
;
Santos, Mariana Chies Santiago
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Autor
1
Santos, Mariana Chies Santiago
1
Tangerino, Davi de Paiva Costa
Assunto
2
Menor, proteção, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Legislação de menores, Brasil.
1
Medida socioeducativa, decisão ju...
1
Menor infrator, jurisprudência, B...
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tortura, prevenção.
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2022
Tipo
3
Artigo
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