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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores : responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social.
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Rosa, André Luís Cateli
2011-02
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2011-09
Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2010-11
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2018-11
Responsabilidade civil dos grupos econômicos, solidariedade e prevenção : análise econômica e jurídica.
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Ferreira Filho, Adelino Borges
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Autor
3
Chueiri, Miriam Fecchio
3
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Ferreira Filho, Adelino Borges
1
Rosa, André Luís Cateli
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Prescrição (processo civil), Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Ação civil pública, projeto de le...
1
Cadastro de pessoal, Brasil.
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano (direito civil), prevenção, ...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Grupo econômico, responsabilidade...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, aspectos ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2011
1
2010
1
2018
1
2019
Tipo
5
Artigo
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