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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-11Regime jurídico da reclamação administrativa na Administração Pública federalFrança, Vladimir da Rocha
2013-01Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizadaFrança, Vladimir da Rocha
2017-04A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa
2005-01Anotações à teoria das normas jurídicasFrança, Vladimir da Rocha
2023-03A interpretação do direito internacional à luz do princípio pro persona.Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes; França, Vladimir da Rocha; Gurgel, Yara Maria Pereira
2009-10Notas sobre a decadência da invalidação de contrato de locação de imóvel urbano particular pela administração municipal e o uso de créditos do locador privado na compensação com débitos tributários executados no Município do Natal/RNFrança, Vladimir da Rocha
2005-11Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setorFrança, Vladimir da Rocha
2006-01Direito à certidão negativa de débitos municipais em favor de promitente comprador de bem imóvelFrança, Vladimir da Rocha; Lima, Susana Rocha França da Cunha
2009-05Tributação do ISS para as sociedades uniprofissionaisMarcolino, Sérgio Eduardo Dantas; França, Vladimir da Rocha
2018-01Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa

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