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Autor(es)
2014-03
Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
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2017-08
Os direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero : análise de viradas paradigmáticas no panorama jurídico da Índia, Paquistão e Nepal.
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2012-03
O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de Rui Barbosa ao estudo do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade : a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
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Autor
1
Bião, Fernanda Leite
Assunto
3
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Direito administrativo, Brasil.
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1
Técnico, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2020
4
2005 - 2009
Tipo
13
Artigo
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