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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2019-06
Código de processo civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos).
Pimentel, Patrícia da Silva Stefani
;
Gaio Junior, Antônio Pereira
2021-12
Processos estruturais : objeto, normatividade e sua aptidão para o desenvolvimento.
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Autor
1
Pimentel, Patrícia da Silva Stefani
Assunto
3
Decisão judicial, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Reclamação (direito constituciona...
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Pimentel, Patrícia da Silva Stefani.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2019
1
2021
Tipo
4
Artigo
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