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Autor(es)
2021-01
O outro lado da questão : mães presidiárias : a incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016.
Garcia, Maria
2021-05
As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.
Garcia, Maria
;
Almeida, Antonio Luis Moreira
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Autor
1
Almeida, Antonio Luis Moreira
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Marco legal da primeira i...
1
Direito à família, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Penitenciária de mulheres, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Primeira infância, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2021
Tipo
2
Artigo
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