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2012-01
A aurora do direito penal luso-brasileiro : o crime de lesa-majestade nas Ordenações Manuelinas.
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2017-01
Processo penal, estado de exceção e o volksgerichthof [i.e. volksgerichtshof] : o tribunal do povo na Alemanha nazista.
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2012-07
Bernardo Pereira de Vasconcelos e o Código criminal de 1830.
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-04-12
A nova execução fiscal e a agonia do mais do mesmo
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-09
A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2015-08
O Tribunal Marítimo e a Procuradoria-Especial da Marinha: características e desenho institucional
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2016-11
Direito, educação, consciência e fé : ensino e religião nas constituições e nas práticas constitucionais e jurisprudenciais brasileiras.
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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8
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