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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-10Acesso à jurisdição e instrumento processual adequado para concessão de medicamentos pelo Sistema Único de SaúdeGomes, Magno Federici
2017-05Políticas públicas, corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade.Gomes, Magno Federici; Pighini, Bráulio Chagas
2019-11Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável.Gomes, Magno Federici
2008-12Contratos de consumo por meios eletrônicosGomes, Magno Federici; Souza, Igor Ferry de
2018-09Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no direito penal brasileiro.Gomes, Magno Federici; Pighini, Bráulio Chagas
2013-11Duplicidade da ação de guardaGomes, Magno Federici
2008-09Fiança e locação: a impenhorabilidade processual do patrimônio mínimo familiar do fiador locatícioGomes, Magno Federici
2019-11Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes.Gomes, Magno Federici; Oliveira, Izadora Gabriele dos Santos
2020-09Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.Gomes, Magno Federici; Souza, Matheus Henrique de
2009-10Conflito entre jurisdições nas controvérsias advindas de contratos consumeristas por meios eletrônicos, via internetGomes, Magno Federici

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